# Registro público: TJSP — 00294322620148260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84df6588481204565f0d818dcf49b255e4d71b488e384ed53111c21a86d66b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-19** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2013-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-11-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2013-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2014-03-19 — Audiência; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-03-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-11-25 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2014-12-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2016-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 no assunto oficial «Apropriação indébita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00511525420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123491/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJMS — 00002297420198120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153183/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / Vara Criminal
- [TJDFT — 00082796920158070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TJSP — 00517160420098260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00923163320108260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092994/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJRJ — 05155265420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212964/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03709260320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2140940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00792521520218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 CRIMINAL DE CENTRAL / CAPITAL 5 VARA CRIMINAL