# Registro público: STJ — 783183

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2022-12-06
- **Publicação:** 2022-12-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21063/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/21063.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50f3b6c6b6e282679ddb9e9815f2111b6f70e805255a9ad2a3f282c59fdc0409

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI 10.826/03.
MUNIÇÕES ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ARMA ENCONTRADA EM OUTRO
LUGAR. INDICAÇÃO DO RÉU. TEORIA DA DESCOBERTA INVITÁVEL.
INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Consoante se extrai da teoria da descoberta inevitável,
positivada no art. 157, § 1º e 2º do CPP, caso demonstrado que a
prova derivada daquela reconhecida ilícita seria produzida de
qualquer modo, independentemente da prova ilícita originária, deve
aquela ser considerada válida.
- **Item 2 (texto oficial):** Na hipótese, a apreensão da arma na residência do menor foi
decorrência direta da já intitulada ilegal abordagem relacionada ao
paciente. Nesse contexto, não se pode afirmar que a arma seria
encontrada de outra forma que não mediante a informação passada pelo
paciente, sendo inaplicável, assim, a teoria da descoberta
inevitável à hipótese.
- **Item 3 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 12 DA LEI 10.826/03.
MUNIÇÕES ENCONTRADAS NA RESIDÊNCIA DO RÉU. ARMA ENCONTRADA EM OUTRO
LUGAR. INDICAÇÃO DO RÉU. TEORIA DA DESCOBERTA INVITÁVEL.
INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Consoante se extrai da teoria da descoberta inevitável,
positivada no art. 157, § 1º e 2º do CPP, caso demonstrado que a
prova derivada daquela reconhecida ilícita seria produzida de
qualquer modo, independentemente da prova ilícita originária, deve
aquela ser considerada válida.
2. Na hipótese, a apreensão da arma na residência do menor foi
decorrência direta da já intitulada ilegal abordagem relacionada ao
paciente. Nesse contexto, não se pode afirmar que a arma seria
encontrada de outra forma que não mediante a informação passada pelo
paciente, sendo inaplicável, assim, a teoria da descoberta
inevitável à hipótese.
3. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi
votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.