# Registro público: TJPR — 00063573520228160056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-10-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e2d0440ddbf2115ac30e3c30fa2cf784b5a07997cbef6223cdc80a25c69d03c2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-30 - **Último ato com data válida:** 2024-04-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-08** — Documento (TPU 581) > **2024-04-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-27** — Documento (TPU 581) > **2024-02-26** — Provimento (TPU 237) > **2023-12-13** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-12** — Inclusão em pauta (TPU 417) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dever de Informação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-10-30T15:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-10-30T15:23:04.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-10-30T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-10-30T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-31T15:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-20T10:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-28T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-12-12T16:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-27T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-02-27T14:20:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-04-08T18:27:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-30T15:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-30T15:17:30.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-10-30T15:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-31T06:18:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-31T14:59:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-11T00:14:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-07T17:08:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-12-07T17:08:59.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2023-12-12T16:17:50.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2023-12-13T06:34:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-26T14:12:59.000Z — Provimento (TPU 237) - 2024-02-28T09:37:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-21T00:17:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-04-02T08:42:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-04-08T18:27:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-08T18:27:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e2d0440ddbf2115ac30e3c30fa2cf784b5a07997cbef6223cdc80a25c69d03c2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dever de Informação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-10-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-10-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-02-27 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-04-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-08 trata do assunto oficial «Dever de Informação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:07\.913152716Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231030151730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e2d0440ddbf2115ac30e3c30fa2cf784b5a07997cbef6223cdc80a25c69d03c2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00063573520228160056 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Dever de Informação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-04-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e2d0440ddbf2115ac30e3c30fa2cf784b5a07997cbef6223cdc80a25c69d03c2 - **SHA-256 do comentário:** ff0cb8e804118fe0b735f090ea809a0779975599922ecad24e7a587cb1ac05ac