# Registro público: TRE-PE — 06000314620246170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 148881cc47519776898c7893a538cc7c5a42854effb9396ba8c747b7837c7ac5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-20
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-06** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-20T10:24:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-05-20T10:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-21T12:21:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-28T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T12:13:47.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2024-07-09T09:42:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-09T09:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-28T10:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-28T16:47:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-20T10:24:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-05-21T12:12:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-05-21T12:12:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-21T12:21:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-09T09:42:48.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2024-07-28T16:35:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-28T16:35:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-28T16:51:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-07-28T16:51:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-06T14:16:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2025-01-31T11:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28803", "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-01-31T11:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003551120246260414](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731178/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RJ — 06000739020246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729672/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-GO — 06000293020206090102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725144/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- [TRE-MG — 06000093820226130173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712363/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 173ª Zona Eleitoral - Matias Barbosa
- [TRE-MS — 06000761920226120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4702068/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 15ª ZONA ELEITORAL - MIRANDA-MS
- [TSE — 06003449820256070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701526/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000232420206260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700712/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA
- [TRE-AL — 06000918020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS