# Registro público: TRT17 — 00000727620245170121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Aracruz
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106344/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 893541d2d6bfeaf17443ff4b12f554982939ab55f776143ff07a80a5848d7cb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-04-04** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-04-01** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-04-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-01** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-04-01** — Inicial (TPU 12747)
> **2024-04-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Outras Hipóteses de Estabilidade | Acidente de Trabalho | Plano de Cargos e Salários | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T18:34:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-01-29T18:34:44.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-01-29T18:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-01-31T16:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-01-31T16:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-02-01T01:21:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T01:21:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-05T12:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-02-10T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-28T09:03:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T09:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T11:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T12:03:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T16:58:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T16:59:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T18:58:01.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T18:58:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-04-14T16:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-01T18:58:01.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-04T14:33:59.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2024-04-04T14:37:54.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-04-14T16:01:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-04-14T17:40:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}
- 2025-04-15T07:34:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22264", "nome": "Vara do Trabalho de Aracruz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Hipóteses de Estabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Plano de Cargos e Salários — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-01 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-01 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-01 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-04 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-01 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-04 trata do assunto oficial «Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-14T05:31:34\.506000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240129183443
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 893541d2d6bfeaf17443ff4b12f554982939ab55f776143ff07a80a5848d7cb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00000163920265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13537, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000652220265050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 33ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000713320225090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00000969020245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13967
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT7 — 00011755420105070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2981650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00000704020165130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497024/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12948, 13991
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT19 — 00000760620145190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13929, 13991
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT17 — 00000311420255170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1058825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13991
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Aracruz / 12ª Vara do Trabalho de Vitória