# Registro público: TRT24 — 00240624920245240106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Fátima do Sul
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3adf98f6dedf417be48d7b45febe81848dcada007333da55616b69b87b5d0b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-07
- **Último ato com data válida:** 2024-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-07T10:26:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-14T18:43:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-14T18:44:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-18T12:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-18T13:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-18T13:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-19T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-19T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-20T08:38:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-03-21T08:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-12T13:41:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-18T09:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-25T15:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-25T15:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-26T16:55:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-26T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-26T16:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-30T02:08:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-30T02:08:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-30T02:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-04-30T02:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-17T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-17T12:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-17T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-17T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-18T01:26:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-18T01:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-18T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-18T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-26T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-26T08:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-27T01:46:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-06-27T01:46:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-07-02T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-02T09:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-06T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-07T02:14:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-07T02:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-22T16:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}
- 2024-08-23T08:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20820", "nome": "Vara do Trabalho de Fátima do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-04-29 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2024-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-27T06:17:24\.014000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240307102653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3adf98f6dedf417be48d7b45febe81848dcada007333da55616b69b87b5d0b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000080820265090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13722, 13922, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT23 — 00001778620265230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13722, 13922, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00004254620255200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13922, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT11 — 00002007520255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13922, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT21 — 00001173720265210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13922, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT4 — 00010295820105040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13922, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00004992820125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952702/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13922, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001438320115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13922, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Fátima do Sul / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** f3adf98f6dedf417be48d7b45febe81848dcada007333da55616b69b87b5d0b1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)