# Registro público: TJRJ — 00316777320108190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-07
- **Último ato com data válida:** 2014-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-12-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2011-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-07T15:47:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-12T18:24:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2011-01-12T18:24:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-01-28T15:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-07T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2011-02-10T19:05:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-21T12:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-29T14:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2011-10-05T14:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-08-15T18:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-12-13T18:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-07T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2011-02-07T16:19:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2011-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-27T13:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-29T13:19:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-17T11:25:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-07-23T16:10:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-08-19T19:29:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-02-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-12-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-12-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-07-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-02-07 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:07:32\.952235332Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00125371920118190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00002919220158100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312639/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS
- [TJPE — 00000210320028171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 02472756020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00116442320148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384320188171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJPI — 00002671220208180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002674720188180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE BARRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 00032de3693c6bc1898d0a2ab24b2e2fcfb007405605c3e1350c3e4353ab5e0e
- **SHA-256 do registro documental:** 5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00316777320108190202 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo Majorado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2014-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d5ed425a9475d88d869de0580881b6d48dae6131154e345e15493c4bcdf8d7d
- **SHA-256 do comentário:** 420df18656e8c7df56ebb1d67b0c8717a2b91bfe1e6a3f305bce4effd92a956d