# Registro público: TJRJ — 00091589420168190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae30d0169846577345e407257927cd422937fde3d9326c208648d8b28b02a9f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2022-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-09** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-04-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-07T15:14:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-21T16:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T13:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-12T17:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T19:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T14:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2017-04-24T14:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-13T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-21T16:22:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T13:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-09T13:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-19T18:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-11T19:32:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-09T11:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-10T13:03:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-02T11:47:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-27T19:21:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-27T19:21:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-28T09:03:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-28T12:44:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-16T15:57:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-16T16:26:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-01-31T14:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-06-08T17:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-13T17:56:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-13T17:56:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-13T18:24:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-14T10:11:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-12-18T16:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T13:29:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-05-02T14:44:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-02T15:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-19T18:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-09T11:04:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-10-25T17:45:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106469.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-31 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-31 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-04-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-25 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-01-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:38:17\.919457226Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ae30d0169846577345e407257927cd422937fde3d9326c208648d8b28b02a9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00055836820188190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003916820208110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717917/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPB — 00006318620168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902404/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRJ — 00121941820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00212792820148190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002154120208120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara
- [TJDFT — 00199890820148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00203024520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?