# Registro público: STJ — 00001498120114058100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-28
- **Último ato com data válida:** 2018-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação de mercadorias | Desembaraço Aduaneiro | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-24T09:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2014-12-24T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-02-27T14:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2015-02-27T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-30T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-22T14:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-11-28T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T07:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T07:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T05:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T17:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-03T14:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T11:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-27T13:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T12:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T18:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-30T14:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6024)
- [Outros processos do assunto TPU 10141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10141)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação de mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desembaraço Aduaneiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-24 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-27 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:00\.988582259Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003084220174036104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3970719/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TRF6 — 00606094420114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2775996/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 14
- [TRF4 — 00004302320084047113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1896518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- [TRF4 — 00010335720074047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1126289/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF4 — 00015705320074047008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1102124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- [TRF6 — 00260918620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861803/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 14
- [TRF3 — 00138278220064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410632/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF6 — 00825929420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265583/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10141, 6024
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) / Gabinete 10

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001498120114058100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Liberação de mercadorias | Desembaraço Aduaneiro | Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c
- **SHA-256 do comentário:** c85db5e94922d79181615b1707b17e1d101d774f894426438546ebf3addbf245