# Registro público: TJES — 00000523620128080047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106779/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106779.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72f27355a76fa78edf4c5564737ca10d5068a254ad541620465979bddadac1b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2022-11-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-09** — Remessa (TPU 980)
> **2022-10-27** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2022-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Admissão / Permanência / Despedida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-30T16:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-09T15:24:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-09T17:56:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-02-02T13:50:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-08-20T11:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2014-08-04T15:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-03-07T17:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-05-22T16:21:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-05-22T16:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-04-23T13:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-03-29T15:16:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-03-29T15:16:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-04-23T13:04:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-06-12T12:11:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-09T15:24:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-30T16:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2012-01-30T15:47:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2015-11-19T16:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2019-06-07T17:21:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2020-02-12T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2020-10-20T15:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2020-11-24T16:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2021-02-05T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2021-08-19T16:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2017-05-24T14:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2017-10-20T12:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2019-04-29T14:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2019-09-04T17:23:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2021-05-17T17:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2021-11-25T14:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2022-04-28T15:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2022-02-24T17:09:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2022-02-24T17:09:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2017-05-31T12:11:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2018-01-22T18:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2019-11-14T13:20:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2021-05-31T12:43:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2022-07-05T13:33:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2017-05-31T12:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}
- 2018-01-22T18:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5038", "nome": "2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106779.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10411](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10411)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72f27355a76fa78edf4c5564737ca10d5068a254ad541620465979bddadac1b5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Admissão / Permanência / Despedida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Redistribuição; sorteio manual; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2021-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-10-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2023-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:12:38\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120109152430
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72f27355a76fa78edf4c5564737ca10d5068a254ad541620465979bddadac1b5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000011420198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163564/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ
- [TJES — 00001806920188080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724920/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [STJ — 00005276520178150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951869/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJES — 00000214020208080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/983505/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00239709420198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180708/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10411
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJPI — 00002434720178180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945020/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJRR — 08029641820228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933536/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00005185820108150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5923742/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10411
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000523620128080047 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Admissão / Permanência / Despedida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - SAO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 149 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/72f27355a76fa78edf4c5564737ca10d5068a254ad541620465979bddadac1b5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 72f27355a76fa78edf4c5564737ca10d5068a254ad541620465979bddadac1b5
- **SHA-256 do comentário:** f2cfd2cdc113921c96b7e7da467e6e30122656af70659225ecc85a7162cb0d61