# Registro público: TRE-DF — 06000178320246070020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210681/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210681.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30548d9651f2d41c0dc803ff65095172e6eff8f9c06a867d6d965ad24c5b7972

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-06
- **Último ato com data válida:** 2024-12-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-18** — Reativação (TPU 849)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-06T16:43:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-11-18T13:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-18T13:13:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-25T12:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-12-18T18:15:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-12-19T13:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-11-06T16:43:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-25T12:33:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-25T12:33:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-11-25T12:42:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-18T18:15:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-12-24T14:32:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-24T14:32:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-12-24T14:33:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-12-24T14:33:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/30548d9651f2d41c0dc803ff65095172e6eff8f9c06a867d6d965ad24c5b7972.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inspeção das Rotinas Administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-25 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-12-18 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-12-18 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-12T18:58:19\.785492110Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30548d9651f2d41c0dc803ff65095172e6eff8f9c06a867d6d965ad24c5b7972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000155720266070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216137/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 016\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-PA — 06000116320236140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870300/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-DF — 06000212520256070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168226/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 008\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-MG — 06000170220236130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870009/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RJ — 06001058020226190110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868840/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ
- [TRE-PA — 06000116220236140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868398/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 070ª ZONA ELEITORAL DE CAPITÃO POÇO PA
- [TRE-RJ — 06001062520246190036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866065/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 036ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-GO — 06000584720236090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5865521/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Coincidência literal — Classe processual: Inspeção
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020\. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000178320246070020 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Inspeção” e “Inspeção das Rotinas Administrativas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 30548d9651f2d41c0dc803ff65095172e6eff8f9c06a867d6d965ad24c5b7972
- **SHA-256 do comentário:** a23ce0907e8be36d2173ff84746c5c7463607d643830180d00c0bc79e28f1a7c