# Registro público: TJMMG — 20008667620259130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b897483ed8f171a1fc4abeede885f8513a4a9f45588715eafff76a2231fd7cdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2026-09-23** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-12** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-08-20** — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
> **2025-08-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-23T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-22T18:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-26T16:32:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-20T14:34:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-23T13:58:52.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-09-23T13:56:20.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-04-22T16:07:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2026-01-22T18:25:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-10-13T21:40:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-09-12T13:13:43.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2025-08-20T14:34:46.000Z — Substituição/Sucessão da Parte (TPU 12308)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b897483ed8f171a1fc4abeede885f8513a4a9f45588715eafff76a2231fd7cdd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-08-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-20 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-12 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-01-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-23 — Substituição/Sucessão da Parte — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-23 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T15:33:21\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250820143427
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b897483ed8f171a1fc4abeede885f8513a4a9f45588715eafff76a2231fd7cdd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20000451720219130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2723631/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20000670720239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2719154/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJPA — 00004585220118140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306103/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMMG — 20000594420259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718651/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11238
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJPA — 00004583720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298186/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00002651620198180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
- [TJRR — 08046642920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289919/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPR — 00000299520178160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 20008667620259130001 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Lesão leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento da Pena”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b897483ed8f171a1fc4abeede885f8513a4a9f45588715eafff76a2231fd7cdd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b897483ed8f171a1fc4abeede885f8513a4a9f45588715eafff76a2231fd7cdd
- **SHA-256 do comentário:** 944f68466083e38c4b3cb523efa0f8e112b2eb363c9b012aab9a94fa2942fdba