# Registro público: TRT3 — 00000533620145030016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41070b8c51dc06349c76fd8180db7abb11a004e339cff6d1c6ba3adec73805c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20
- **Último ato com data válida:** 2016-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-12-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Antecipação de Tutela (TPU 889)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-12T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107002.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-02-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Férias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-10-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-12 no assunto oficial «Férias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Férias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000528220155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2110401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001677220155030037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA
- [TRT3 — 00000520320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT13 — 00002811620255130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001468920255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP