# Registro público: TSE — 06000205420216160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f216831e0b134715add63f2aa515dc1d41a494f770855b3b5c94a06777475074

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justificação de Desfiliação Partidária | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-29T13:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-30T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-29T13:12:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-29T13:12:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-30T15:26:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-30T15:26:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-08-30T16:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-24T14:07:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-24T17:02:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-24T17:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-24T17:02:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T10:50:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2021-12-16T11:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-16T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T12:20:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T14:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-17T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-17T02:00:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-02T02:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T02:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T12:26:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04T13:11:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-04T13:11:55.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11760)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justificação de Desfiliação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-16 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-12-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 no assunto oficial «Justificação de Desfiliação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000426020266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2767256/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06003237320256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610392/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TRE-PA — 00001359120156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139141/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TSE — 06000438820236210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2752106/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 06000022920176140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Juiz Rafael Fecury Nogueira
- [TRE-PA — 00000555320156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124625/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-RO — 06000402720246220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907635/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11638, 11760
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-DF — 06000628920206070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345974/) — classe: Petição; referências coincidentes: 11760
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição