# Registro público: TJPA — 00068339020168140104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43ea82dc24068708de596bdb555a1b54579040d5b6bfd823c661db4bd8badc70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-26
- **Último ato com data válida:** 2022-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-18** — Procedência (TPU 219)
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-12-01** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-26T12:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2016-07-26T12:00:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2017-03-16T13:07:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2017-12-01T12:44:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2017-12-01T12:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-01-21T13:04:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-05-24T15:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2022-02-02T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2022-02-08T11:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2017-10-10T09:25:00.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2017-03-22T13:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2020-11-18T11:36:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-05-18T13:07:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-05-24T15:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-05-24T15:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2021-05-24T15:49:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}
- 2022-03-17T09:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6173", "nome": "VARA ÚNICA DE BREU BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-16 — Audiência; Juiz(a); designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 no assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00068339020168140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168635/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BREU BRANCO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
- [TJPA — 00003418020168140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147163/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPA — 00002097620168140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / VARA ÚNICA DE LIMOEIRO DO AJURU
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000172520178160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157704/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BREU BRANCO / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL