# Registro público: TRT3 — 00000519620125030061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Itajubá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107075/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107075.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29909966a340ef8074be68d7cb02ecef330912aca4d6066c8f1f2707a40f1128 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-02 - **Último ato com data válida:** 2015-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-07-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-06-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107075.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29909966a340ef8074be68d7cb02ecef330912aca4d6066c8f1f2707a40f1128.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-09-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-06-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-10-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-06-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2015-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-08-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-09-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:19\.251261609Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 29909966a340ef8074be68d7cb02ecef330912aca4d6066c8f1f2707a40f1128 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005642620105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT3 — 00001776820145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT2 — 00004563720145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001928920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104240/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 3ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00001180820135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000518420145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 13999, 8843, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 8843, 8990 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itajubá / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000519620125030061 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Provas | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 29909966a340ef8074be68d7cb02ecef330912aca4d6066c8f1f2707a40f1128 - **SHA-256 do comentário:** 07eb8fbca00a12227c9690dcf2a923b89b32472987083ac53ebb9dc7b197e5bd