# Registro público: TRT17 — 00000730920165170132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107258/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107258.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5b821650f3f4e8c5c30b5375a5e112bf82329895c8f4c71c546cb856aa8ac89 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-22 - **Último ato com data válida:** 2016-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-13** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2016-04-13** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-04-13** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Gestante ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-22T11:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-22T11:18:10.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2016-02-17T13:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-02-24T10:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-17T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-22T00:46:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-22T00:46:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-30T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-04-13T13:54:59.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-04-13T13:55:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - 2016-07-14T08:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-28T14:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-16T14:13:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-02-18T13:41:21.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785) - 2016-03-18T15:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-13T13:54:59.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-07-14T11:27:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-29T11:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-02T13:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-02T13:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c5b821650f3f4e8c5c30b5375a5e112bf82329895c8f4c71c546cb856aa8ac89.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-22 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-04-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T15:49:52\.130549469Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-22T11:18:05\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5b821650f3f4e8c5c30b5375a5e112bf82329895c8f4c71c546cb856aa8ac89 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002550220225170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT17 — 00002165920145170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT13 — 00003548020195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00001766420205170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Tribunal: TRT17 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00002279820205230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT24 — 00243028120235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00243027220265240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas - [TRT9 — 00000868320255090659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311062/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000730920165170132 no TRT17 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Gestante”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c5b821650f3f4e8c5c30b5375a5e112bf82329895c8f4c71c546cb856aa8ac89 - **SHA-256 do comentário:** ca959f0ec6c9f9a3f6ad85c592628ff1e6d976dc272e6adceebfd91d43b49f04