# Registro público: TRT3 — 00000523920145030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107343/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3418191fefa40bcccb123d994c71552990073bb7c4f2205598e73df5a8e6972a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-08-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107343.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00001585620265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT21 — 00002843420245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00009102820135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009030720125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715532/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT23 — 00001578220235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT1 — 00016708520115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT13 — 00002156020205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT23 — 00001304620255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ