# Registro público: TJBA — 03049655920138050039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6f0e41f3d90b74caf1241b9c51ec1572bd4ee11561c5c17ee3d234fe141f41 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-29 - **Último ato com data válida:** 2024-10-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-15** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-14** — Publicação (TPU 92) > **2018-08-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2017-06-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2013-07-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Capacidade Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2022-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-07-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2017-06-13T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2018-08-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2018-08-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-07-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} - 2024-10-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17070", "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Capacidade Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-13 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-08-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-09-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-10-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T12:48:16\.610000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130729000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8a6f0e41f3d90b74caf1241b9c51ec1572bd4ee11561c5c17ee3d234fe141f41 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 03045252920148050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121210/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 03032298520188050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1164273/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Impugnação ao Valor da Causa Infância e Juventude - [TJMA — 00002165220008100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJBA — 03088282320138050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMA — 00002179820108100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155139/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJMA — 00002178320038100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136148/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJSE — 00078206020168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3712257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00085281320168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10539 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8a6f0e41f3d90b74caf1241b9c51ec1572bd4ee11561c5c17ee3d234fe141f41 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)