# Registro público: TRT12 — 00006299020225120018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210746/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210746.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ef29255cacee51c7bd8b5a9fa714820b20312e3296889a88ff4c6c966a1c46e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 76 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-02** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-02** — de Conciliação (TPU 12740) > **2023-04-26** — Petição (TPU 85) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-04-13** — Publicação (TPU 92) > **2023-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-15T15:27:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2022-09-15T15:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2022-09-15T17:04:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 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2022-11-03T15:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2022-11-03T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2022-11-03T17:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2022-11-05T01:41:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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2023-02-17T15:47:12.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-02-17T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} - 2023-02-17T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19398", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210746.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2023-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2023-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2023-05-02 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2023-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T08:42:37\.091000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220915152712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ef29255cacee51c7bd8b5a9fa714820b20312e3296889a88ff4c6c966a1c46e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT22 — 00004057020175220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT12 — 00000589820265120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3802723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA - [TRT10 — 00001643020205100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4563087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT21 — 00001781020265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3042320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT9 — 00000405220245090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT20 — 00001748120185200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT10 — 00000033420265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT17 — 00000123220255170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 7ef29255cacee51c7bd8b5a9fa714820b20312e3296889a88ff4c6c966a1c46e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7ef29255cacee51c7bd8b5a9fa714820b20312e3296889a88ff4c6c966a1c46e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)