# Registro público: TRT1 — 00007692320105010028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107498/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107498.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44b74a8454d64fd1c9632808ecb885a2c0b12f4af5d16732138671219a8b83a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Multa Prevista em Norma Coletiva | Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário/Diferença Salarial | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Aplicabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-12T09:25:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-11-16T08:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-11-22T17:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-23T10:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-24T01:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T01:54:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-24T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-24T01:54:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-01T15:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-01T17:30:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-12-02T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-02T00:21:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-03T12:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-06T00:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-09T16:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-12-17T15:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-20T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-02-11T12:47:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-02-16T17:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-01T15:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-06T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-08T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-08T14:49:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-09T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-09T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-04-09T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-09T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-20T19:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-26T00:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T15:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-25T15:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-16T19:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-08-20T23:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33772", "nome": "28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-09-27T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T16:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-27T16:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107498.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13984](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13984)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2022-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2022-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-12-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2022-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2023-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2023-09-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2023-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/139`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-12-01 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/129`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00002072420255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Itumbiara - 02a Vara
- [TRT2 — 00000012620105020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13850, 13984, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT2 — 00001944920115020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105983/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13984, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT24 — 00240307420155240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1509677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13984
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT1 — 00004988020105010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475815/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13850, 13858, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00007694720105010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00010171620115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13850, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL