# Registro público: TJPE — 00000113720218172720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b610bdac257f9054e220c4b2466fb099caef4e08b813fb2cdfc962c7e15796d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-18** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-08** — Mandado (TPU 985)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T17:33:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-18T17:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-18T17:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-18T12:10:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-18T12:10:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-08T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-08T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-19T09:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-19T09:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-04-20T14:34:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-18T17:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-08T11:26:16.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-02-08T11:25:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}
- 2021-01-19T10:49:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7169", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b610bdac257f9054e220c4b2466fb099caef4e08b813fb2cdfc962c7e15796d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-08 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-18 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:49:56\.888000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210119000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b610bdac257f9054e220c4b2466fb099caef4e08b813fb2cdfc962c7e15796d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000655520226050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953929/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TJPE — 00000094720208172350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1708699/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPA — 00004217920198140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949804/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TRE-SP — 06000257220236260406](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106234/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 332 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-RJ — 06000614120216190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258587/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 031ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-GO — 06000185920256090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254116/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 026ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRENÓPOLIS
- [TRE-PR — 06000096820236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2559401/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000106120256260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554800/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113720218172720 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE INAJÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b610bdac257f9054e220c4b2466fb099caef4e08b813fb2cdfc962c7e15796d2
- **SHA-256 do comentário:** 85c22245ccc8e838977c9f9fd5f09b717c2b86d4a88aaa983738b10e86a72ac6