# Registro público: TJRJ — 00152217720128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107634/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107634.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23689f657dd0c0cbf538df39695f69b9e4e8d4bf1a6fa295094604b06428204d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-14
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-03** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2014-05-16** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-05-12** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2014-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2013-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2013-07-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-14T11:24:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-27T15:56:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-06-27T15:56:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-10-17T18:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-02T18:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-07-16T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-02T17:40:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-03-25T11:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-05T13:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-12-03T13:04:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-07-02T14:01:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-06T18:49:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-18T16:34:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-04-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T13:13:38.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-05-16T10:25:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2014-12-03T13:05:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2016-07-04T11:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-07-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-12 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-16 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-12-03 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:50:35\.411387573Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-06\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 23689f657dd0c0cbf538df39695f69b9e4e8d4bf1a6fa295094604b06428204d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01766458620118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109155/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00804620420218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167779/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJDFT — 00178080620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758531/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00103071420058190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00029516119948260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJDFT — 00100764420158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00000452419798260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE GARCA
- [TJSP — 00056326820028260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE CRAVINHOS