# Registro público: TRE-MG — 00002335320166130070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70ª Zona Eleitoral - Divino
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a13f3c6b56beb553c71d363503902700fc1662d8796f67d66e824cb7fc72952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T18:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-30T19:52:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2016-09-30T19:53:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-21T14:23:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-21T14:23:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-21T14:25:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}
- 2021-10-21T14:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15738", "nome": "70ª Zona Eleitoral - Divino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004176820246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678734/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001044720206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675933/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-AM — 06003772920246040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 11 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000719320226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667972/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RN — 06002864720246200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662550/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004168320246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661155/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000341320226240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659562/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000343120226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658751/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70ª Zona Eleitoral - Divino / 97 ª ZONA ELEITORAL