# Registro público: TRT4 — 00003334620115040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2599633281064cf0b8b36af3e46ab7f097484815bb795ab2b596d5cb8c7fc02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-15** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2025-08-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-13** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-01-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-01-07** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2024-01-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-09-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-18** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2020-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-16** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Intimação / Notificação | Provas | Honorários na Justiça do Trabalho | Custas / Emolumentos | Depoimento | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-16T15:47:45.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2020-06-26T12:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-18T11:40:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2024-01-30T15:07:41.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-01-07T15:47:39.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2025-08-13T15:13:38.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
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- 2025-08-15T13:27:03.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
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- 2026-08-11T12:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-11-14T09:48:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-14T09:53:44.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2022-09-18T11:40:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-01-30T14:36:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-01-07T15:47:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-08-13T15:13:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006689820115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 12974, 13815, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005276620145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00005222420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 12974, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT4 — 00003418020115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204828/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 12974, 13815, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00003433820115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 12974, 13815, 8990
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000366720155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940, 13815, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241898220235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 10940, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE