# Registro público: TJPR — 00080652420188160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7881d56dc1e834927f6649229685f29cc974194932d88169df96390649df508a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-11-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-11-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-10-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-27T17:34:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2018-03-27T17:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-05-14T14:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-21T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T16:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T11:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-10-18T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-18T13:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-11-26T15:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-05T14:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-04T16:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T17:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T15:48:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-05-09T12:11:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T13:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-14T14:34:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-05-14T14:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T10:15:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T10:15:30.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2018-06-21T16:44:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-07-02T02:54:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-02T02:59:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-02T02:59:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-07-10T20:15:57.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2018-10-29T00:23:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-29T00:23:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-29T00:24:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-21T11:27:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-21T11:28:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-23T00:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-11-23T15:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-26T14:56:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-11-26T15:16:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T14:34:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-02-05T14:34:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10256](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10256)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compulsória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-27 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-11-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-05 trata do assunto oficial «Compulsória»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.975910083Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180327154806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7881d56dc1e834927f6649229685f29cc974194932d88169df96390649df508a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00015825120208160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097002/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBSON MARQUES CURY
- [TJPR — 00018409620188160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646074/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU CARLOS MAURÍCIO FERREIRA
- [TJCE — 01289441420198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496090/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPR — 00041435020198160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699457/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10256
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / GABINETE DA DESEMBARGADORA SONIA REGINA DE CASTRO
- [TJRN — 00131089120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280126/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT3 — 00001622320145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJES — 00001525020188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E SAÚDE - VITORIA
- [TJAP — 00024795420188030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674005/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10256
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI