# Registro público: TJMG — 50235187720238130231 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210774/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210774.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c02c60f014b2ffbb8c602f87c2ec8f7d97fb4322b2c9d9e5bb2bb0e7a25b925b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-09-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-15** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2023-09-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos REGISTROS PÚBLICOS ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-14T14:31:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}} - 2023-09-15T17:10:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP)", "valor": 123}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}} - 2023-09-15T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}} - 2023-09-15T17:12:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}} - 2023-09-27T19:15:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82418", "nome": "Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - REGISTROS PÚBLICOS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-15 — Mudança de Classe Processual; retificação de resultado de julgamento; Parecer sobre a admissibilidade de incidente ou recurso para estabelecer precedente qualificado (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-09\-29T18:33:20\.191000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230914143110 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c02c60f014b2ffbb8c602f87c2ec8f7d97fb4322b2c9d9e5bb2bb0e7a25b925b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50226102020238130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167828/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves - [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / 3ª VARA - [TJMG — 03510603920078130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/272058/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Boa Esperança - [TJRN — 00006786120088200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202642/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / VARA ÚNICA - [TJRN — 00002287620068200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115581/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / 1ª VARA - [TJSP — 20500312219898260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277070/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / 01 CIVEL DE AMERICANA - [TJAC — 05004268920168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/271347/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública, Empresarial e de Registros Públicos da comarca de Ribeirão das Neves / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.059.032 do STJ: registros públicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2059032/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.059.032 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de novembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de registros públicos, ação de imissão na posse e arguição como matéria de defesa. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** publicos, registros - **SHA-256 do HTML autoral:** e43c6531a7dfa7e2944dbfc06d21b805991bf9d14368c8675971769182778beb - **SHA-256 do registro documental:** c02c60f014b2ffbb8c602f87c2ec8f7d97fb4322b2c9d9e5bb2bb0e7a25b925b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2059032%2F)