# Registro público: TJPB — 00000160819998150741

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Boqueirão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b0190e92e9bb5c783ac1f650024ef8543498d65170a0caf7e0b7d4bf557e5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-03-12
- **Último ato com data válida:** 2021-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2021-09-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despacho de Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-03-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-26T00:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-26T00:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-05-10T01:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-07T10:25:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-13T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-13T15:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-28T11:22:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-11-17T04:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-11-17T09:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2020-03-26T00:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-09-08T20:21:22.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}
- 2021-11-17T09:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6047", "nome": "Vara Única de Boqueirão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10550](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10550)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despacho de Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-01-28 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-17 no assunto oficial «Despacho de Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00006556920128150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048762/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Boqueirão
- [TJPB — 00002524920028150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2274395/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / Vara Única de Sumé
- [TJMA — 00002160219988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJPB — 00006273820118150741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924175/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Boqueirão
- [TJPA — 00003225020068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4981649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJMA — 00001926820098100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPA — 00002809820068140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472069/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJPA — 00002258420058140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3891221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10550
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Boqueirão / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 9b0190e92e9bb5c783ac1f650024ef8543498d65170a0caf7e0b7d4bf557e5d7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)