# Registro público: TJRJ — 00044271620208190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107924/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107924.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a92bdf93427845bbea2a9fcbef1b2d42c27507b33c661ddb5ed1b5ce1ff8f8d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-27
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-27T17:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-02-01T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-09-24T14:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2021-11-04T15:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-07T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-12-15T13:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-15T15:33:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-01-10T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-25T14:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-25T14:00:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-02-03T16:52:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-25T23:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-05T14:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-09T15:03:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T15:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-17T18:27:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T13:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T22:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-07T14:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-12T17:23:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-24T18:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-05T22:46:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-06T14:20:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-08-20T14:41:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-20T14:44:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-27T11:38:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-09T19:29:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-11-10T11:06:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-07T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-12-07T16:31:22.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-03T17:50:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-02-04T11:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-14T17:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-14T17:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-25T17:28:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-25T17:29:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107924.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-01 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-24 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-07 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-08-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-06 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:15\.104309692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a92bdf93427845bbea2a9fcbef1b2d42c27507b33c661ddb5ed1b5ce1ff8f8d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00009829220178190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00218780620198090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571355/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TJPA — 00003828820178140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569856/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
- [TJRJ — 22058930320118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00821513820128190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000214020208160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00002347620108260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990009/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00000182820128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3984769/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL / VARA UNICA DE FARTURA