# Registro público: TRE-PE — 06000306420236170109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e749df5bb0cf4d6f262ef8828da3fd1fac0d9d3a9cfd611979eab3feaa93d9bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-11-30** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-16T17:11:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-11-17T13:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T14:20:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-17T13:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-17T14:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-17T14:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-21T01:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-21T01:05:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-25T03:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-27T14:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-30T14:29:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-30T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-30T14:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-02T01:05:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-04T01:12:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-08T03:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-15T03:08:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-12-15T13:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-12-15T13:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-11-16T17:11:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-11-17T14:09:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-17T14:09:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2023-11-27T14:11:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-30T14:28:53.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-30T14:28:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T13:35:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-15T13:35:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000237220246260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780395/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000237720226260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779398/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 264 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SP — 06000237320236260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778765/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 157 ª ZONA ELEITORAL - ADAMANTINA
- [TRE-AL — 06001691120196020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777160/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-SC — 06000370920236240094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776653/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000367220246240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776417/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001083220246060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776364/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL - MAURITI
- [TSE — 06003731620246160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775615/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2