# Registro público: TRF2 — 51339443820234025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d45325a112c96356af24aedafa057b358d5593ecd48d13169d8d847a63c311fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-29T18:52:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-12T10:01:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003966120144036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813082/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRO — 70162821220178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001455020188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813066/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [STJ — 00003944020148210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813055/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJAC — 00031313620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812866/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00005841820168130439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812290/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00035462420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811695/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00003961020148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811680/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA