# Registro público: TJES — 00000531220208080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107976/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c55ec893608eab94e76cf57c302edf8a9af298ecc1748b8a22160dc65746c5d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** —  (TPU )
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-04** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-21** — Mandado (TPU 985)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-02T17:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T17:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-14T17:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-30T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T13:59:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-04T13:59:38.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-08-04T13:59:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-04T13:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-20T15:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-01-03T12:15:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T14:51:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-01-07T14:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-03T12:53:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T15:48:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-17T15:51:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-04-28T15:13:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-05-21T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-09-29T14:14:34.000Z —  (TPU )
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- 2020-01-16T15:28:53.000Z —  (TPU )
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- 2022-09-30T15:55:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-03-21T09:49:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2022-03-21T09:24:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-16T15:28:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2020-12-15T17:51:38.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2020-01-08T16:49:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-17T10:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-05-06T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-06-16T13:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-17T15:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-01-07T14:32:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000283320218170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813054/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPI — 00001744320208180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812465/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPE — 00000284220238174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
- [TJES — 00001443920238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00185613320158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812140/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMA — 00001969020188100096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812084/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
- [TJPE — 00000284320208171060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [STJ — 00003982120223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811924/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - VITORIA / PRESIDÊNCIA