# Registro público: TRT4 — 00003375520135040241

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALVORADA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107989/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4506ac777373c47703fd0c06cc1c90a5e88209b3617ace05b324971ca523b1e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acúmulo de Função | PIS/RAIS - Cadastramento | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-10-08T09:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-08T15:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-09T04:53:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-10-09T04:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-13T17:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T17:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-23T00:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-24T00:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-05T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-05T08:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-05T12:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-09T07:13:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-09T07:13:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-12-18T00:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-12-18T10:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-18T16:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-12-19T07:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-12-19T07:00:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-07T03:19:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003384020135040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13732, 13858, 13863, 13924
- [TRT2 — 00003369720115020402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13721, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000167020245050511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1423002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13858, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Eunápolis
- [TRT4 — 00003316220125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13863
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT4 — 00003296220115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2139079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13858, 13924
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT15 — 00004221620135150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13863, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí
- [TRT5 — 00000615920165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité
- [TRT5 — 00000425320165050251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 13732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALVORADA / Vara do Trabalho de Conceição do Coité