# Registro público: TJPA — 00001024019948140075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-12-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bf6d5c8049809345d8a05db255ddeba5f0a626616cebd8f9578fa723af7aa6c7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-12-23 - **Último ato com data válida:** 2022-07-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-07-26** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **1994-12-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-12-23T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-06-09T13:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-05-31T13:33:30.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-06-20T09:39:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-06-20T09:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-07-26T11:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} - 2022-07-26T11:39:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6841", "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-31 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:14:46\.575000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19941223080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-12\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: bf6d5c8049809345d8a05db255ddeba5f0a626616cebd8f9578fa723af7aa6c7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00001104119998140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TJPA — 00001023020188140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094123/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TRF6 — 00001261620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJPA — 00001127919978140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217116/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ - [TRF6 — 00001288320144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJMS — 00002283120118120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113403/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 2ª Vara Cível - [TRF6 — 00001244620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA - [TJMA — 00001400620098100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707869/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** bf6d5c8049809345d8a05db255ddeba5f0a626616cebd8f9578fa723af7aa6c7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)