# Registro público: TRT3 — 00000535620135030150 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108239/ - **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35ffa788f21b586f3e003d7cd743d204a01b106198b1addcf5d1602faa31ab4d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2015-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Documento (TPU 581) > **2014-05-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários Advocatícios | Horas in Itinere | Reflexos | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-07-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-11-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto. - [TRT17 — 00000719220175170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 6ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00001625220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 13796, 8843 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT2 — 00005133720135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003397020135020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3606225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00004836220135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2887745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00002689820155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00000530820145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13770, 13796, 8843 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT3 — 00000201920155030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1055411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13770, 8843 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora