# Registro público: TRE-PE — 06000314920206170046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bee901f6dee68fc70c0797449cae7617932b0cab651d5977bdc8c5a8e8cbf678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2022-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T17:37:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T09:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-23T18:06:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T20:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-16T14:55:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-16T14:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T08:40:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-17T20:27:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-18T00:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T17:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-06T05:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-18T13:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-22T23:23:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-24T20:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-10T21:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T21:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T21:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-12T02:08:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T02:05:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-14T20:51:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-18T02:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T14:53:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T17:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-15T10:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T12:29:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-10T21:16:03.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T14:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-22T14:53:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28859", "nome": "CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-22 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000178920256170046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-PE — 06000589120206170091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949551/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 91ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000305520246170036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108418/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 46ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA