# Registro público: TRF4 — 00048227620034047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85ac68a6ae4cb77b3ef9c3288fd17058e95e2b1377e8f14d958d0916a67f0d4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-15
- **Último ato com data válida:** 2017-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-21** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-03-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2006-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2006-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2005-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2005-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) | Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-21T17:18:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-02-24T14:59:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-10-04T18:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-09-21T17:25:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-29T12:24:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-06-27T11:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-03T18:08:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-08T20:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-08-04T12:07:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-29T17:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-07-08T13:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-04-23T16:44:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-02-13T17:53:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-15T18:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-03-20T16:39:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-02-24T15:05:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-10-18T12:39:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-10-04T18:08:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-09-23T16:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-14T14:22:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-08-08T15:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-07-08T17:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-09T16:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-23T14:01:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-28T17:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-23T17:18:32.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2004-07-08T13:03:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-28T10:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-03-22T09:02:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-29T13:43:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-17T20:29:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)
- [Outros processos do assunto TPU 6149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2004-02-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2004-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2004-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2004-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-09-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2005-05-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-07-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-10-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2006-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2006-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-07-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-10-18 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-02-24 trata do assunto oficial «IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-27T19:51:15\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 85ac68a6ae4cb77b3ef9c3288fd17058e95e2b1377e8f14d958d0916a67f0d4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00036024320034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164587/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00004131320138190047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4964408/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002281320064013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4821464/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 02ª Divinópolis
- [TRF4 — 50038686120114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00040285520034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159638/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6149
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJMG — 94349060520088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763759/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 75868046520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746173/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 58281582320098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711175/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6149
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Primeira Vice-Presidência