# Registro público: TRE-BA — 00000394920176050035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210832/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210832.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e3bf24e2322ded275ba44d13eb01f64020ac198017db387583432fdd1d9838c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 181
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-11
- **Último ato com data válida:** 2024-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-11T13:58:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-12-11T14:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T09:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-26T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-26T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-30T15:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-25T21:49:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-21T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-02T09:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-24T16:07:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-27T13:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-07T13:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-12-14T18:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T11:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T12:10:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T16:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-21T10:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-11T14:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-22T11:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-22T14:09:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-05-27T17:49:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-04T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-20T10:40:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T10:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-24T10:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-11-26T09:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-09T11:36:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T08:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-03-26T13:31:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T11:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T11:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T11:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:05:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:08:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T12:14:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30580", "nome": "35 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 181 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210832.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11472](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11472)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-05-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/180`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-06-04 trata do assunto oficial «Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000500320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147609/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000491820216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086971/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000385920216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121980/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-BA — 06000483320216050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029743/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001147720236120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105796/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PB — 06002883120246150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099517/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-GO — 06000375620206090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067551/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-MS — 06001061220216120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045804/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11472
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS