# Registro público: TRT17 — 00000728220145170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffe46b8d6ff0cda0378e9fac086b2c55fd4c4e5863c6a93d43982ccdc5650ff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T09:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-30T09:34:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-01-30T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-30T10:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-28T12:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-08T11:01:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-08T11:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-09T00:03:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-09T00:03:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-10T00:02:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-10T00:02:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-11T00:01:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-11T00:01:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-12T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-12T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-16T14:54:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-16T14:54:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2014-10-31T13:44:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-05T00:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-05T00:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-11-17T12:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-22T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-29T15:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-06T00:17:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-06T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-20T13:09:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-11T00:28:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-11T00:28:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-21T00:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-23T11:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-27T13:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-16T14:54:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-10-31T16:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-11-17T18:35:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-12-12T14:23:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2015-01-22T16:52:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-01-26T15:12:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2015-01-26T15:13:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-01-29T16:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-02-06T11:21:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00003966520145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000513920175230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2111279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00001948320125020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105552/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT2 — 00001970520115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2104923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13749, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000642120175090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 01ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT5 — 00000070420215050612](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT4 — 00007537820125040331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13858, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO