# Registro público: TRF5 — 00000686720224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210841/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210841.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11699e70776bb2cd8f8af0fe60825e76f346c96cf99330d2a003d5dd86c7b712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-05-11** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios de Construção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T14:20:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-03-22T16:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-12T17:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-12T19:18:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-26T14:02:03.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-27T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-27T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:05:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-30T00:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-13T14:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-20T16:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-05-24T14:32:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-06-14T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T00:09:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-14T09:52:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-06-14T09:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T17:41:34.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-05-11T15:23:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-05-11T18:08:03.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-06-14T09:52:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10588](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10588)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios de Construção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-12 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-11 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-24 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios de Construção» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-14 no assunto oficial «Vícios de Construção»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000590820224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266336/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00002412020234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748208/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento
- [STJ — 00004303520068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123322/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TRF5 — 00000825120224059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252806/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10588
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00004311320088160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103511/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TJPE — 00000302720198173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [STJ — 00004232220088160110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018899/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPE — 00000297120178172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007251/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10588
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA