# Registro público: STJ — 00001504020178212001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108450/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108450.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1353e1de96604a47c86b8e0bb0dc908eedc049868283a9bc3c80dc2466ed428

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-11T15:45:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-11T15:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-09T08:41:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-12-16T10:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-12-16T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-03T08:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-12T06:38:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T20:10:13.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-03-02T05:10:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-24T13:53:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-24T13:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-02-28T20:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-01T19:07:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1353e1de96604a47c86b8e0bb0dc908eedc049868283a9bc3c80dc2466ed428.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condomínio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-16 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-24 trata do assunto oficial «Condomínio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T13:13:37\.858443450Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c1353e1de96604a47c86b8e0bb0dc908eedc049868283a9bc3c80dc2466ed428

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002595320118240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483859/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00001353020198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJSE — 00068895220178250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955101/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 9 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [STJ — 00002578320218173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3437095/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10462
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJSE — 00069495920168250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954765/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 3 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU
- [TJAC — 06067194120148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954494/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000255820018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954277/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / CURITIBA - 3ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00058886020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954270/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 5 º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ARACAJU

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001504020178212001 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Condomínio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c1353e1de96604a47c86b8e0bb0dc908eedc049868283a9bc3c80dc2466ed428
- **SHA-256 do comentário:** 2a224c2df984c7b937ea2b736acaa1d30526a7ff642da5b205cb489ebda0ab32