# Registro público: TJMT — 00001162220168110112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108504/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108504.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad6bee9092791ed56d576357b6c22594ba3e8fb5b2e627b14460ea48b3801cd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-13** — Provisório (TPU 245)
> **2018-06-13** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-06-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2018-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-30T12:53:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-30T12:53:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-30T13:31:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-30T15:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-09-15T12:19:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-09-15T19:17:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-09-25T10:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-02T19:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-05T11:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-05T16:41:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-20T12:08:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-25T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-26T13:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-10-28T10:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-11-14T11:08:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-05T09:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-11T16:22:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-14T12:37:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-18T10:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-18T10:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-18T16:00:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-12-19T15:28:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-10T15:05:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-02-27T15:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-01T13:27:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-08T11:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-08T18:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-13T14:34:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-19T13:28:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-04-02T16:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-04-03T10:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-05-10T16:36:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-05-14T12:41:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-06-12T12:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-06-12T15:02:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2020-06-09T14:01:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-30T13:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-30T17:41:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-31T12:58:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2017-08-31T14:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108504.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)
- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-19 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-10 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-03-01 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-08 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-13 — Inicial; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-03-19 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-06-12 — Inicial; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:18:05\.821000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170829000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad6bee9092791ed56d576357b6c22594ba3e8fb5b2e627b14460ea48b3801cd6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00007077520178030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107428/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3607, 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJMT — 00002864720098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497152/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJES — 00001603520198080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5208313/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJMT — 00003482220158110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJMT — 00001713620178110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJPA — 00002816720208140105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
- [TJPA — 00002820220198140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4485952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJRN — 00020227320088200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª VARA