# Registro público: TRT23 — 00005569320195230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210856/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210856.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0cf769f9a211e4fdc5ee7f066fa89c2371cdf21b08f60ca504bb4d6ba9761aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-12T13:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-08-26T08:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T13:44:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-09-11T08:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-12T00:07:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:07:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T09:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-20T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-20T12:19:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2019-09-20T12:19:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-10-10T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-10T00:10:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-01-15T13:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-11T00:02:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-03-11T00:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-16T12:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-03-16T13:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-03-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-19T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-28T10:51:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T08:16:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-09-20T12:19:28.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2019-11-04T02:00:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-03-05T23:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-04-20T10:58:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-04-24T18:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2020-04-24T18:23:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:18:14\.794000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190812134649
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0cf769f9a211e4fdc5ee7f066fa89c2371cdf21b08f60ca504bb4d6ba9761aa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000293920225230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556013/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT23 — 00001894620215230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428165/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00000945420245060182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429138/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / IGARASSU - 02A VARA
- [TRT23 — 00001896620235230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423856/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT21 — 00003331420205210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429054/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 10ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT17 — 00002142320225170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT6 — 00000948320225060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428669/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / RECIFE - 01A VARA
- [TRT8 — 00001525720215080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428289/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA