# Registro público: TRT3 — 00000528320145030070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 135
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-04** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Equiparação Salarial | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-18T15:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-16T00:57:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-15T15:07:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-15T14:49:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-01T02:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-01T02:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-26T23:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-20T12:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-20T12:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-20T13:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-10-20T10:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-14T00:44:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-14T00:40:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-11T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-07T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-07T00:13:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-04T00:33:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-04T00:33:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T08:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-03T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-03T00:45:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-02T12:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-28T00:31:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T00:31:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-26T17:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-23T19:30:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T19:30:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-23T19:29:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T19:29:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-23T19:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-23T19:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-21T10:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-19T15:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-09-19T01:02:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-19T01:02:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-17T18:35:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-09-15T00:27:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 135 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13420)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equiparação Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2014-12-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-01-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-10-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2017-10-20 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/101`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-12-15 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-01-22 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-20 trata do assunto oficial «Equiparação Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:40:46\.595485697Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00002127520145030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / Vara do Trabalho de Guaxupe
- [TRT23 — 00001135920205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT6 — 00001120320205060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / PAULISTA - 02A VARA
- [TRT23 — 00002277020215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00243014820225240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00002263420175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT13 — 00002988420175130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT17 — 00001751620195170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13420, 13796
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Equiparação salarial: mesmo trabalho, mesmo salário](https://wikijuridica.com.br/glossario/equiparacao-salarial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Duas vendedoras contratadas com seis meses de diferença, exercendo exatamente as mesmas funções na mesma loja, com produtividade equivalente, mas recebendo salários diferentes: presentes os demais requisitos, a equiparação salarial tende a ser reconhecida, com pagamento das diferenças e reflexos retroativos, respeitado o prazo prescricional.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo entre colegas de mesma função

- **Âncoras documentais:** equiparacao, salarial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6c643f8ff13bc527720843dae8b1e6fca27ca652193bb855b7306ae5c0abd19f
- **SHA-256 do registro documental:** 033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fequiparacao-salarial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000528320145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Equiparação Salarial | Reflexos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 033408bc51a8e3345bf422e3cf9a86338e491fa91e497349603cbbe5656c0bd7
- **SHA-256 do comentário:** a75b5ed5f3e35a2545968b89c0dbf971379bc54530a6244cfef6c5ed2ad69b2e