# Registro público: TJPE — 00000115720218171420

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- **Classe:** Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf7abc13cc908721cae1f4a2ec01911f5d8e342ae558aa7f05072ed3d19a56ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-27** — Desistência (TPU 463)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T10:23:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-15T17:05:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 31, "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva", "nome": "A mulher", "valor": 124}, {"codigo": 32, "descricao": "tipo_de_medida_protetiva", "nome": "Proibição de aproximação da ofendida", "valor": 129}]}
- 2021-07-15T11:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-23T09:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-23T09:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-23T13:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-09-23T14:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-01-15T10:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T15:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-10T16:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-16T10:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-19T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-22T09:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-27T10:11:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-09-27T10:14:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-28T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-30T11:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T13:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002075120178100130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O VICENTE F�RRER
- [TJSP — 00014890520138260459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE PITANGUEIRAS
- [TJGO — 00190391920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997317/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00194174020208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997215/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00193642520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997118/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJES — 00001525920248080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00001512120178080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJMA — 00002105820188100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA / 2� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES