# Registro público: TJGO — 00077138220208090039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 210c3790395ece57f0514dc70bdd91060bd5c9ea4808cca7c453b988206b62be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2023-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-08-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-09T10:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-09T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-18T14:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-20T09:13:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-04-18T10:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11631", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2023-04-18T10:50:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11631", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-09T10:31:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-19T21:57:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-20T07:15:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-08-25T15:50:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-06T12:03:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}
- 2020-09-06T12:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11640", "nome": "Vara Judicial"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-09 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-06 no assunto oficial «Vias de fato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00171890820168090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439561/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJGO — 00199726020188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153304/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara de Execução Penal
- [TJMA — 00002169020208100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155969/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1� VARA DA COMARCA DE TUNTUM
- [TJGO — 00076203620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2097968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPB — 00006753220178150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151639/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00021682120228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435016/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJPR — 00000022020258160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706807/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001517020218120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689434/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 3ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 210c3790395ece57f0514dc70bdd91060bd5c9ea4808cca7c453b988206b62be
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)