# Registro público: TSE — 06000210420236130113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0af55f3d9fa9d4c76be82c90109b5ff4f4ef8d99dd46165905e975c04a7a25f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-01** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE | Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T15:26:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-04T10:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-22T17:36:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T14:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-04T16:15:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-04-10T09:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-22T17:39:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T13:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-01T14:18:38.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-04-10T09:49:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)
- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Regularização de Histórico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-01 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004887920236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095070/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06000231420236190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217052/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-RJ — 06000665520206190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442638/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- [TSE — 06000217920236130185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575, 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000022520266050142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059641/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 142 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849020236190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161455/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001249420226060095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SC — 06000460220206240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161012/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 53 ª ZONA ELEITORAL