# Registro público: TRE-RN — 00000573320196200019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8674dd8cf9f4ac5ebe622a39fe478f5f8f1f3002436d73d73768f61f847b54e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Procedência (TPU 219)
> **2020-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-29T11:34:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-15T10:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-28T10:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:26:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T12:37:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T13:02:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-30T13:02:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T09:08:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-09-09T11:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T10:20:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-07T10:38:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T13:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T13:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T12:37:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T13:35:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-14T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-16T10:34:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-09T09:07:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-25T09:09:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43742", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-12-14 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-25 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000332420196200045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210731/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 45 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001145620216200043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949653/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 43 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000583420136140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211300/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00000320220196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211114/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00003952520106220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210990/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PA — 00000448820176140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210989/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06002899320186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210775/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002981220186070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210740/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2