# Registro público: TRT24 — 00240612020265240001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108802/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108802.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 611da178b1462cba961d7199ccca9ad9f659d7f64d9f6d1fd70441536c8ab732 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16 - **Último ato com data válida:** 2026-02-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-02-01** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2026-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-01** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-29** — Petição (TPU 85) > **2026-01-29** — Petição (TPU 85) > **2026-01-27** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-16T07:46:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-26T15:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-27T20:45:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-29T18:09:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-29T18:42:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-30T15:04:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-01T18:08:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-01T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-01T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-02T02:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-02T02:02:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-02T02:02:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-02T02:02:38.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-16T07:46:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-01-26T15:17:25.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} - 2026-02-01T18:08:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20815", "nome": "1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-16 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-26 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-01 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-01 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-01 trata do assunto oficial «Acúmulo de Função»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-03T00:26:54\.297000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260116074646 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 611da178b1462cba961d7199ccca9ad9f659d7f64d9f6d1fd70441536c8ab732 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT8 — 00001642320215080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT24 — 00242693820265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT20 — 00004823820235200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004078920205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4935456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT23 — 00001678820235230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT21 — 00002966520265210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT22 — 00003600620255220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4112632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00001730220215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13732 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 611da178b1462cba961d7199ccca9ad9f659d7f64d9f6d1fd70441536c8ab732 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)