# Registro público: TRE-SP — 06000083420226260418

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f121c8af2973cfbe043ba9e5961db5906f2ce7f57421e102de24a2332560035b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-07** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T12:43:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-04-06T12:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-04-07T13:46:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-06-07T17:33:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-05-25T17:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-04-06T12:43:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-07T13:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-04-07T13:46:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-06-07T17:31:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-06-13T14:12:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-06-13T14:15:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}
- 2022-06-13T14:15:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15376", "nome": "418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000408120236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975372/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000416620236240055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975221/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 55 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000800720236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974753/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000809620226190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974708/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 068ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-MG — 06000113620246130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974660/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-SC — 06000414620206240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974649/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000113020226130101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974476/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 101ª Zona Eleitoral - Diamantina
- [TRE-MG — 06000110620226130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974126/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 418 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PEDREIRA / 12ª Zona Eleitoral - Alvinópolis